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Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF), criado pela Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, caracteriza-se como um Programa de transferência de renda e tem como objetivos, em relação aos seus beneficiários:

  • Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social;
  • Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
  • Estimular e emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema;
  • Combater a pobreza;
  • Promover a intersetorialidade, a complementariedade e a sinergia das ações sociais do Poder Publico.

As condicionalidades do Programa Bolsa Família previstas representam as contrapartidas que devem ser cumpridas pelas famílias para a manutenção dos benefícios e se destinam a estimular seu direito de acesso às políticas públicas de saúde, educação e assistência social, promovendo a melhoria das condições de vida da população.

O Programa prevê o acompanhamento escolar de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade e, no âmbito do Benefício Variável Jovem – BVJ, de 16 e 17 anos de idade. Esse monitoramento das condicionalidades cabe às diversas esferas de governo. Conforme Decreto nº 5.209/2004, de 6 a 15 anos a frequência mínima é de 85% da carga horária escolar mensal e, de 16 a 17 anos idade, de 75% da carga horária escolar mensal.

O objetivo da condicionalidade da educação no âmbito do Programa Bolsa Família tem como centralidade promover a garantia do direito de acesso e permanência à escolarização de crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza e de extrema pobreza, com a finalidade de reduzir o abandono e a evasão escolar e contribuir para o sucesso escolar, em consonância com o desafio de universalização da educação básica no País.

Atualmente, são acompanhados cerca de 17 milhões de beneficiários, um terço do total de matrículas na Educação Básica.

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