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Programa BPC na Escola

O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - PROGRAMA BPC NA ESCOLA foi instituído pela Portaria Interministerial n° 18, de 24 de abril de 2007. O Programa objetiva garantir o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência de zero a dezoito anos, beneficiárias do BPC, por meio de ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) estabelecendo compromissos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O Programa BPC NA ESCOLA se estrutura a partir de quatro eixos principais, que visam:

  • Identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola;
  • Identificar e eliminar as principais barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
  • Realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras;
  • Realizar acompanhamento sistemático das ações e programas desenvolvidos pelos entes federados que aderirem ao Programa.

O BPC na escola integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, criado pelo Decreto n° 7.612, de 17 de novembro de 2011 assumindo o compromisso por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

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